Jurisprudência
Data de Publicação: 4 de agosto de 2017
Tribunal:
TST
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL SUNTUOSO. RELATIVIZAÇÃO INDEVIDA DO DIREITO DE PROPRIEDADE. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo de instrumento...
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STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 832.464/PR, 4ª T., j. 27.06.2017, rel. Min. Marco Buzzi, DJe 01.08.2017
Data de Publicação: 1 de agosto de 2017
Tribunal:
STJ
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ...
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