Jurisprudência

STJ, AgInt no REsp 1547412/RS, 1ª T., j. 03.10.2017, rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 19.10.2017
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. CONCURSO PÚBLICO....
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STJ, AgInt nos EREsp 1539725/DF, 2ª S., j. 09.08.2017, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 19.10.2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO. DIREITOS...
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STJ, REsp 1653152/SP, 3ª T., j. 10.10.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 16.10.2017
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA OFENSIVA À HONRA DO AUTOR. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA...
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STJ, REsp 1680357/RJ, 3ª T., j. 10.10.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 16.10.2017
FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PATRIMÔNIO AFETADO COMO UM TODO. USUCAPIÃO....
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STJ, REsp 1510310/RS, 3ª T., j. 03.10.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 13.10.2017
CIVIL, PROCESSO CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. NÃO OCORRÊNCIA...
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STJ, AR 5.524/SP, 2ª S., j. 27.09.2017, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, rel. p/ acórdão Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 09.10.2017
PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. LUCROS CESSANTES. COMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM...
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STJ, REsp 1678525/SP, 4ª T., j. 05.10.2017, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 09.10.2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE PROCESSUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. VEICULO AUTOMOTOR. ADMINISTRAÇÃO DE INTERESSE DE TERCEIRO. CABIMENTO. ...
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STJ, REsp 1685558/SP, 3ª T., j. 03.10.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 09.10.2017
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANOS FUNDAMENTADA EM VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL OCORRIDA PELA INTERNET. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO AUTOR OU...
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STJ, REsp 1586950/RS, 1ª T., j. 19.09.2017, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, rel. p/ acórdão Min. Gurgel de Faria, DJe 09.10.2017
TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTAS. REDUÇÃO E MAJORAÇÃO POR ATO DO EXECUTIVO. LEI N. 10.865/2004. POSSIBILIDADE. A controvérsia a respeito da incidência...
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STJ, REsp 1678423/SP, 3ª T., j. 21.09.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 02.10.2017
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PENHORA. IMÓVEL. EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO...
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STJ, REsp 1673107/BA, 3ª T., j. 21.09.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 02.10.2017
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. VEÍCULO. VÍCIO DE QUALIDADE. REPARO. PRAZO DO ART. 18, §...
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STJ, REsp 1679190/SP, 3ª T., j. 26.09.2017, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 02.10.2017
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSTORNO MENTAL. DEPRESSÃO. TRATAMENTO PSICOTERÁPICO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CONSULTAS. ABUSIVIDADE. FATOR RESTRITIVO...
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STJ, REsp 1652588/SP, 3ª T., j. 26.09.2017, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 02.10.2017
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. IMAGEM. IMPRENSA. PROGRAMA JORNALÍSTICO. DEVER DE INFORMAÇÃO. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIMITES. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. REPORTAGEM COM CONTEÚDO...
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STJ, REsp 1655717/RJ, 3ª T., j. 21.09.2017, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 02.10.2017
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA FALÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. RELAÇÃO DE CREDORES. INÍCIO. PRAZO. HABILITAÇÕES DE CRÉDITO...
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STJ, REsp 1375271/SP, 3ª T., j. 21.09.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 02.10.2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEIS, EM DECORRÊNCIA DE USO EXCLUSIVO...
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STJ, REsp 1669002/RJ, 3ª T., j. 21.09.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 02.10.2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS...
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STJ, REsp 1487124/PR, 3ª T., j. 26.09.2017, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 02.10.2017
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO PARCIAL. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL DOS...
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STJ, REsp 1678984/SP, 3ª T., j. 26.09.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 02.10.2017
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. SORO GLICOFISIOLÓGICO CONTAMINADO....
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STJ, REsp 1637099/BA, 3ª T., j. 26.09.2017, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 02.10.2017
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. NOTAS FISCAIS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOCUMENTOS NARRATIVOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. A instauração de incidente de falsidade é possível mesmo quando...
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STJ, REsp 1272932/MG, 3ª T., j. 26.09.2017, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 02.10.2017
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CORRETAGEM. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PRECÁRIO. RESULTADO ÚTIL. INEXISTÊNCIA. DESFAZIMENTO DO PACTO. POSTERIOR ANÁLISE DE DOCUMENTOS. DESCOBERTA DE AÇÃO...
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