PJe: Juiz decide mais rápido em processo eletrônico, diz estudo

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Em 23 de outubro, 2017

23Juízes decidem mais rápido em ações digitais do que nos processos físicos, indica trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro da série Justiça Pesquisa. Foram analisados dados de seis tribunais, de distintos portes, que usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A conclusão de um processo no PJe foi mais rápida do que em meio físico. Menos de 25% dos autos digitais analisados tramitou por mais de 50 meses sem andamento de término, enquanto mais de 60% dos autos físicos superaram o mesmo prazo. O suporte eletrônico foi mais ágil em todas as classes processuais examinadas: administrativo, civil, previdenciário, tributário, trabalhista.

O resultado destoa da tese de que juízes e usuários habituados a lidar com autos físicos prejudicariam o trâmite digital, segundo os autores. “A narrativa sustentada pelos dados é justamente a oposta”, dizem especialistas. “Isso indica um efeito positivo para além dos efeitos óbvios esperados e contrasta com o pessimismo de entrevistados.”

Surgiram ganhos também em rotinas cartorárias: no TRT da 10ª Região (DF e TO), por exemplo, o tempo mediano correu em torno de 75 dias, enquanto nos processos físicos foi de quase 200 dias. Para o cálculo, a movimentação cartorária aferiu o tempo que a causa esperou alguma tarefa de cartório, como certificação de prazos, e não o quanto aguardou por uma decisão.

Entrevistas, com 131 usuários e 22 desenvolvedores, ampliaram a análise. “É um caminho sem volta” foi uma das frases mais frequentes. Os participantes citaram resistência ao uso e instabilidade do sistema como as maiores barreiras iniciais. Apesar disso, o estudo constatou adesão uniforme à Resolução 185/2011, que instituiu o PJe.

Sete pesquisadores — de áreas como direito, gestão e matemática — assinam o trabalho, de 258 páginas. Desenvolvido em 12 meses, o projeto foi selecionado no segundo edital da série Justiça Pesquisa, lançado em 2015. O Departamento de Pesquisas Judiciárias, do CNJ, acompanhou a produção de dados.

Dados colhidos junto aos próprios tribunais e ao CNJ formam a base usada na análise. A amostra inclui 1968 processos dos TJMG, TJRR, TRT1 (RJ), TRT4 (RS), TRT10 e TRF5 (AL, CE, PB, PE, RN, SE). Foram examinados 152.145 andamentos processuais das ações, que envolvem 579 assuntos e 6.353 pessoas.

Ao agilizar trâmites, o sistema contribui para o dever constitucional de razoável duração do processo, concluem os pesquisadores. Em razão do aumento de eficiência ante o meio físico, o estudo defende a maior adoção do suporte pelos tribunais. “Afinal, parece claro que o PJe ajuda a concretizar um direito fundamental”, diz o estudo.

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