Notícias

CNJ pune juízes por ameaças físicas e manipulação de processo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz...

Justiça do Amapá concede sua primeira adoção pós-morte
O amor da mãe pelo filho não tem limites. Esse é o entendimento da Justiça do Amapá em decisão proferida...

Afastada responsabilidade de banco em transações feitas com cartão pessoal e senha de correntista
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de um banco por...

Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade...

Decisão da 2ª Turma impede execução fracionada de honorários advocatícios em ação coletiva
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), deu...

Segunda Câmara mantém decisão que condenou concessionária de veículos a indenizar funcionária que sofreu discriminação racial
A 2ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação da reclamada, uma concessionária de veículos seminovos, para pagar indenização no valor...

Homem é condenado a pagar danos morais por causa de adultério
A traição dentro do casamento deixou de ser crime em 2005, com a revogação do artigo 240 do Código Penal....

União é condenada a indenizar vítima de bullying em R$ 30 mil por danos morais
A 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar R$ 30 mil, a título de indenização...

Consumidor receberá indenização após ter nome exposto na mídia por dívida já quitada
A 2ª Câmara Cível do TJ confirmou condenação de empresa que enviou para protesto título já quitado pelo consumidor. Em...

TRF4 confirma divisão da pensão de servidor falecido entre esposa e companheira
Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já...

Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação...

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