Crise do Processo Civil?

Hoje trazemos mais uma contribuição exclusiva do Professor Thiago Rodovalho em relação à arbitragem e o tempo do processo.

Confira alguns números da Justiça Estatal e entenda por qual razão a arbitragem aparece como uma alternativa no nosso atual sistema.

• Cerca de 14 mil magistrados em primeiro grau, que julgam, em média, 1.082 processos por ano.
• Isso corresponde a 3 processos julgados por dia (considerando-se 365 dias trabalhados ininterruptamente) ou 1 processo a cada três horas (para uma jornada de 9 horas). Em outras palavras, por ano, o juiz dedicará, em média, apenas três horas para o processo.
• Situação nos Tribunais Superiores: em 2014, 6.788 processos foram julgados em média por ministro (cerca de 18 processos/dia ou meia hora por processo, para uma jornada de 9 horas).
• Pior situação: STJ – em 2014, 8.909 processos foram julgados em média por ministro (cerca de 24 processos/dia ou cerca de vinte minutos por processo, para uma jornada de 9 horas).
• TJSP (o maior tribunal do país): em 2014, 1.585 processos foram julgados em média por Desembargador (cerca de 4 processos/dia ou 1 processo a cada duas horas e meia, para uma jornada de 9 horas)
  
  Fonte: CNJ – Indicadores de Produtividade dos Magistrados e Servidores no Poder Judiciário: Justiça em números 2015, ano-base 2014. A esse respeito, cfr. Thiago RODOVALHO. A reforma da Lei de Arbitragem: Perspectivas, Palestra proferida no Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF, em 9.9.2013, disponível em http://www.cahali.adv.br/arquivos/Apresentacao-ThiagoRodovalho.pdf; e Thiago RODOVALHO. Procedimentos e especificidades contratuais, Palestra proferida na Escola Nacional de Seguros – ENS, em 7.5.2014, disponível em http://www.funenseg.org.br/download/?t=1.

O estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, atualmente, há cerca de 100 milhões de processos em andamento no Poder Judiciário, ou quase um processo a cada dois habitantes, e dos quais 70% ou 66,8 milhões já estavam pendentes desde o início de 2013, sendo que, no decorrer do ano de 2014, houve o ingresso de cerca de 28 milhões de novos casos, o que representa 1,2 novo processo por segundo a cada dia útil do ano.

O referido estudo ainda mostrou que o aumento na estrutura orçamentária e de pessoal nos tribunais não tem resultado necessariamente em aumento, proporcional, da produtividade, o que pode significar um atingimento de um ponto-limite na produtividade dos magistrados. Nesse sentido, o IPM – Índice de Produtividade dos Magistrados oscilou de 1.712 para 1.684 processos baixados por Magistrado (-1,7%) entre 2012 e 2013. Com isso, a taxa de congestionamento já supera os 70%, ou seja, de cada 100 processos que tramitaram no ano de 2013, aproximadamente 29 foram baixados no mesmo período (Fonte: CNJ – Indicadores de Produtividade dos Magistrados e Servidores no Poder Judiciário: Justiça em números 2014, ano-base 2013).

É a denominada ‘crise do processo civil’, que acaba por exacerbar a cultura do litígio que atualmente impera no país.”