Artigos

Sistema Brasileiro de Precedente Judicial?
Uma das maiores expectativas em relação ao Código de Processo Civil é, sem dúvida, o seu impacto em relação à uniformização de entendimentos acerca de teses jurídicas. Sairemos das tramas da...
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Débitos de natureza propter rem e a arrematação/adjudicação de bens imóveis
Débitos de natureza propter rem e a arrematação/adjudicação de bens imóveis Por Luiz Roberto Hijo Sampietro   A responsabilidade do arrematante de imóvel pelo pagamento das cotas condominiais vencidas e anteriores à arrematação...
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Objeção de Pré-executividade
Um tema que há tempos ocupa posição de destaque na jurisprudência brasileira, berço de sua própria criação, é a objeção (ou exceção) de pré-executividade. Como é sabido, o projeto original do...
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Direito de laje e seus reflexos na execução civil
A Lei Federal nº 13.465/2017, a par de outras novidades, regulamentou o direito real de laje no Código Civil, trazendo, para o processo, reflexos na execução civil. Segundo os arts. 1.225,...
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Julgado, Jurisprudência, Súmula e Precedente Judicial
Julgado, jurisprudência, enunciado de súmula e precedente judicial: conceitos próximos, mas bem diferentes. O CPC utiliza esses termos e expressões sem muito cuidado técnico, causando confusões de ordem terminológica e interpretativa. Julgado,...
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Fraude à execução: Enunciado nº 375 da Súmula do STJ e CPC
Este tema, além de polêmico, há muito tem sido mal compreendido pela jurisprudência. E o Código, na nossa visão, infelizmente acabou por contribuir ainda mais com essa confusão. De início, cabe...
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Crédito de contribuição condominial como título executivo extrajudicial
O tema está expresso no inciso X do art. 784 do CPC, que assim dispõe, in verbis: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) X - o crédito referente às contribuições...
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Planejamento Sucessório
Planejar significa organizar, programar, preparar, estruturar, projetar. A noção de planejamento sucessório, portanto, passa pela elaboração de um projeto inteligente e juridicamente seguro para a transferência patrimonial após a morte. Vários são...
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Processo de execução
O procedimento da execução (autônoma) fundada em título executivo extrajudicial está regulado pelo Livro II, da Parte Especial do CPC. Em seus quatro Títulos, a matéria é abordada da seguinte forma:...
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Protesto de decisão judicial
Apesar de o art. 1º, caput, da Lei Federal nº 9.492/97 (“Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada...
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Finalmente a regulamentação da ANPD
FINALMENTE A REGULAMENTAÇÃO DA ANPD Por Felipe Moreira  Na sessão do Senado Federal de ontem, decidiu-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor imediatamente após a sanção...
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Análise dos vetos da Presidência à Lei Federal nº 14.010/2020
Por Felipe Moreira  Na data de ontem, 20/08/2020, foram analisados os vetos da Presidência da República na Lei Federal nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das...
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Prestação de contas da verba alimentar
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA ALIMENTAR Por Luiz Cezare O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência para o fim de admitir o manejo da ação de exigir contas para fiscalizar...
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Penhorabilidade de salário
Em decisão apertadíssima, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a penhora de salário para pagamento de dívida decorrente de honorários advocatícios. O cerne...
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Prisão Civil no CPC
Didaticamente, o Código preferiu expressamente se referir, em capítulos distintos, ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos (arts. 528 a 533) e à execução...
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Cumprimento de sentença
O Código de Processo Civil preferiu ser extremamente didático no tratamento das diversas hipóteses de cumprimento de sentença, diferenciando-as dos procedimentos previstos para as execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais...
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Coisa julgada de resolução de questão prejudicial
O CPC inovou, e muito, em relação aos limites objetivos da coisa julgada. E isso é facilmente constatado a partir do cotejo entre os dispositivos do CPC/73 (arts. 469, III...
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Remessa Necessária
A remessa necessária, ou reexame necessário como ficou conhecido no CPC/73 (art. 475), encontra espaço no artigo 496 do CPC, que está inserido no Capítulo XIII, “Da Sentença e da...
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Decisão “vestidinho preto” no CPC
O tema não afeta somente as nossas queridas amigas Advogadas, mas certamente elas terão um pouco mais de facilidade para entendê-lo num primeiro momento. Como se sabe, a sistemática processual civil...
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Digitalização de processos físicos pelas próprias partes
Por Felipe Moreira Em tempos de pandemia, percebe-se muito mais nitidamente que os processos físicos já deveriam ter sido deixados de lado há muito tempo. Entretanto, alguns muitos ainda estão entre nós. Em...
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Idealizado na primeira metade de 2014 o Instituto de Direito Contemporâneo – IDC tem como objetivo  trazer conteúdo de qualidade e todas as novidades relevantes do processo civil e demais ramos do direito, organizando e promovendo cursos e outros produtos relacionados ao mundo jurídico,  estimulando sempre o debate e a troca de informações com foco na atualização da legislação e da jurisprudência.

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