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Por Felipe Moreira Depois dos vetos aos arts. 4º, 6º, 7º, 9º, 11, 17, 18 e 19, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico...

Entre idas e vindas, no último dia 12/06, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sofreu mais uma alteração com a publicação da Lei Federal nº 14.010/2020,...

Tratada nos artigos 464 a 480 do Código, a prova pericial é aquela que conta com um especialista em determinada área técnica (perito) para esclarecer certo fato que interessa à...

A prova testemunhal é tratada especificamente nos artigos 442 a 463. Inobstante os diversos pontos ainda a serem debatidos, sob o aspecto prático, podem ser destacados os seguintes: (i) prazo para...

A prova documental foi extensamente tratada nos artigos 405 a 438 do CPC. Muito embora também no Código a prova continue sendo valorada livremente pelo magistrado, desde que o faça motivadamente...

A exibição de documento ou coisa está prevista nos artigos 396 a 404. O Código mantém a distinção procedimental em relação ao pedido formulado em face da parte contrária e aquele...

A confissão está prevista nos artigos 389 a 395 do Código. Confissão "(...) é a declaração de conhecimento de fatos contrários ao interesse de quem a emite. (...). Quem admite a...

O artigo 385 do Código assim dispõe: “Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem...

No campo das provas cíveis, o CPC traz novidades muito interessantes. Entre elas estão: distribuição dinâmica do ônus da prova, prova emprestada e aspectos específicos das provas em espécie. O CPC/2105...

A primeira prova em espécie tratada pelo CPC é a produção antecipada de prova, seguida da ata notarial, do depoimento pessoal, da confissão, da exibição de documento ou coisa, da...

À prova emprestada, o Código dedica o artigo 372. Também conhecida como prova trasladada, a prova emprestada é a prova de um fato, produzida em determinado processo (por documentos, perícia, testemunhas,...

Importantíssima a consagração da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, agora positivada no artigo 373, § 1º do Código. Segundo essa teoria, o ônus da prova incumbe a quem...

O saneamento, totalmente reformulado pelo artigo 357 do CPC, resolve algumas polêmicas doutrinário-jurisprudenciais e traz novas e interessantíssimas possibilidades para as partes e o juiz melhor adequarem e direcionarem a...

Procedimentalmente, encerrado o prazo para apresentação de resposta por parte do réu, deverá o juiz analisar a demanda a fim de determinar, conforme a situação, providências preliminares consistentes na especificação...

Depois de válida e regularmente citado no processo, o réu tem o ônus de apresentar contestação (uma das respostas possíveis do réu, ao lado da reconvenção, do reconhecimento jurídico do...

Destacaremos quatro aspectos sobre o instituto da reconvenção, tratado pelo art. 343, que entendemos importantes, quais sejam: (i) momento e forma adequados; (ii) autonomia e recurso cabível; (iii) reconvenção subjetivamente...

A resposta do réu, uma vez infrutífera a tentativa de mediação ou conciliação feita segundo o art. 334 do CPC, nem sempre representa a apresentação de contestação. Além de contestar, que...

Podemos dizer que o Código de Processo Civil tem como uma de suas principais características o incentivo às soluções consensuais do litígio. Prova disso é a audiência preliminar de conciliação ou...

É possível que, independentemente da citação do réu, o juiz, de plano, logo no início da análise, liminarmente, identifique a existência de um caso de improcedência do pedido (v. CPC,...

O pedido constitui um dos elementos da ação, ao lado das partes e da causa de pedir. Tratado pelo CPC, nos arts. 322 e ss., pode-se dizer que o pedido...