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A cada dia a arbitragem ganha espaço no cenário jurídico nacional e no cotidiano dos operadores do direito. Algo que estava restrito a poucos especialistas, atualmente se encontra em nítida...

Quais as diferenças entre arbitragem, conciliação e mediação? A arbitragem, regulamentada pela Lei Federal nº 9.307/96, é método heterocompositivo, verdadeira atividade jurisdicional (jurisdição privada), substitutiva da vontade das partes. No procedimento...

Dando continuidade ao trato dos vícios de parcialidade do juiz, o texto de hoje aborda especificamente a suspeição (vício menos grave que o impedimento, de caráter subjetivo e que gera...

Abolindo a exceção de impedimento e/ou suspeição do juiz, os arts. 144 a 148 do CPC trazem a nova disciplina da alegação, por mera petição, no prazo de 15 (quinze) dias do conhecimento...

No texto anterior, mencionamos a polêmica doutrinária existente em relação à possibilidade ou não de litisconsórcio necessário (presençasine qua non) no polo ativo (dois ou mais autores). Em resumo: poder-se-ia obrigar...

O tema se refere às mais conhecidas classificações do litisconsórcio, que é a reunião de duas ou mais pessoas em um dos polos da relação processual, como autores (litisconsórcio ativo),...

Os arts. 56 e 57 do Código tratam especificamente da continência, outra forma de modificação da competência relativa. Na continência, além da identidade entre as causas de pedir, também as...

A conexão aparece reformulada no Código de Processo Civil. Ao lado da continência e do foro de eleição, é também uma forma de modificação da competência relativa (art. 54). Segundo o art....

Já tivemos a oportunidade de abordar, em três textos específicos, a tutela provisória no CPC, de urgência e da evidência (cf. o quadro esquemático abaixo). Questão interessante é discutir até qual...

Esse é um tema de central importância dentro da comunicação dos atos processuais: as diferentes modalidades de cartas no CPC. As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais –...

Para encerrar a série dos prazos mais importantes do CPC, preparamos com exclusividade um quadro esquemático com os principais prazos de 15 (quinze) dias do Código. Repita-se mais uma vez:...

Dando sequência à análise dos prazos no CPC, hoje preparamos com exclusividade para você um quadro esquemático com os principais prazos de 10 (dez) dias do Código. Como já se...

O IDC preparou com exclusividade para você um quadro esquemático com os principais prazos de 05 (cinco) dias do Código. Não se tem a pretensão de englobar todos os prazos...

Encerrando o ciclo de debates acerca dos pronunciamentos do juiz, vamos falar brevemente das sentenças. Sentença, conforme dispõe o art. 203, §1º, “é o pronunciamento por meio do qual o juiz,...

Continuando o estudo proposto acerca dos pronunciamentos do juiz, mister se faz enfrentar o tema relacionado às decisões interlocutórias, cuja definição legal aparece como “todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se...

No texto anterior, analisamos brevemente os atos meramente ordinatórios, diferenciando-os, desde logo, dos despachos, previstos no art. 203, §3º, do CPC (cujo conceito é residual em relação a todos os demais...

Previstos no art. 203, § 4º, do CPC, os atos meramente ordinatórios (chamados pela doutrina de “despachos de mero expediente” na sistemática anterior) são atos de impulso oficial (exs.: juntada...

Um tema um tanto quanto instigante, polêmico, inovador e ainda pouco estudado: os negócios jurídicos processuais e, notadamente, a cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190 do CPC. O...

Uma das novidades trazidas pelo Código em relação aos poderes do juiz é o dever-poder geral de efetivação contido no inciso IV do art. 139. Dispõe expressamente o referido dispositivo que:...

Em 14/08/2018 foi publicada a Nova LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – Lei Federal nº 13.709/2018, claramente inspirada no Regulamento Europeu (General Data Protection Regulation -...