Artigos

A resposta do réu, uma vez infrutífera a tentativa de mediação ou conciliação feita segundo o art. 334 do CPC, nem sempre representa a apresentação de contestação. Além de contestar, que...

Podemos dizer que o Código de Processo Civil tem como uma de suas principais características o incentivo às soluções consensuais do litígio. Prova disso é a audiência preliminar de conciliação ou...

É possível que, independentemente da citação do réu, o juiz, de plano, logo no início da análise, liminarmente, identifique a existência de um caso de improcedência do pedido (v. CPC,...

O pedido constitui um dos elementos da ação, ao lado das partes e da causa de pedir. Tratado pelo CPC, nos arts. 322 e ss., pode-se dizer que o pedido...

Responsável por despertar a atividade jurisdicional de sua inércia, o protocolo da petição inicial marca o momento da propositura da demanda, surgindo para o réu, a partir da citação válida,...

Variadas as hipóteses legais que autorizam a suspensão de um processo judicial. Dentre as mais óbvias, estão a morte da parte ou de seu procurador e a suspensão requerida conjuntamente...

As nulidades processuais são tema fundamental dentro da nova sistemática processual civil brasileira. Ao enfrentar a questão nos arts. 276 a 283, o CPC destaca a instrumentalidade das formas, o aproveitamento...

No Código de Processo Civil, entre outras importantes alterações do sistema em vigor, teremos um sistema de nulidades construído fundamentalmente a partir do princípio do aproveitamento (art. 283, parágrafo único),...

Como se sabe, o CPC revogou diversos artigos da Lei Federal nº 1.060/1950 (art. 1.072, inciso III), que ainda sobrevive entre nós, além de sistematizar algumas questões relacionadas à gratuidade...

Tema que, por vezes, tem suscitado muitas dúvidas é o de quem pode ser árbitro. A lei de arbitragem (L 9.307/1996) contém disciplina a esse respeito, em seu artigo 13: “Pode...

A cada dia a arbitragem ganha espaço no cenário jurídico nacional e no cotidiano dos operadores do direito. Algo que estava restrito a poucos especialistas, atualmente se encontra em nítida...

Quais as diferenças entre arbitragem, conciliação e mediação? A arbitragem, regulamentada pela Lei Federal nº 9.307/96, é método heterocompositivo, verdadeira atividade jurisdicional (jurisdição privada), substitutiva da vontade das partes. No procedimento...

Dando continuidade ao trato dos vícios de parcialidade do juiz, o texto de hoje aborda especificamente a suspeição (vício menos grave que o impedimento, de caráter subjetivo e que gera...

Abolindo a exceção de impedimento e/ou suspeição do juiz, os arts. 144 a 148 do CPC trazem a nova disciplina da alegação, por mera petição, no prazo de 15 (quinze) dias do conhecimento...

No texto anterior, mencionamos a polêmica doutrinária existente em relação à possibilidade ou não de litisconsórcio necessário (presençasine qua non) no polo ativo (dois ou mais autores). Em resumo: poder-se-ia obrigar...

O tema se refere às mais conhecidas classificações do litisconsórcio, que é a reunião de duas ou mais pessoas em um dos polos da relação processual, como autores (litisconsórcio ativo),...

Os arts. 56 e 57 do Código tratam especificamente da continência, outra forma de modificação da competência relativa. Na continência, além da identidade entre as causas de pedir, também as...

A conexão aparece reformulada no Código de Processo Civil. Ao lado da continência e do foro de eleição, é também uma forma de modificação da competência relativa (art. 54). Segundo o art....

Já tivemos a oportunidade de abordar, em três textos específicos, a tutela provisória no CPC, de urgência e da evidência (cf. o quadro esquemático abaixo). Questão interessante é discutir até qual...

Esse é um tema de central importância dentro da comunicação dos atos processuais: as diferentes modalidades de cartas no CPC. As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais –...