Artigos

"A Constituição de 1988 garante o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, prestada pelo Estado, aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV). Trata-se de medida que...

O CPC previu apenas três tipos de agravos: o agravo de instrumento, o agravo em recurso especial ou extraordinário e o agravo interno. O agravo retido, como se sabe, foi extinto...

O recurso ordinário, de competência dos tribunais superiores, é um recurso constitucional, previsto nos arts. 102, II, e 105, II, da Constituição Federal. Não se confunde, portanto, com o recurso...

Hoje trazemos a você um texto interessante do Prof. Thiago Rodovalho, coordenador acadêmico do nosso Curso Online de Arbitragem, que diz respeito ao futuro da advocacia, ressaltando a importância de se...

Reunindo mais de 250 processualistas de todo o país, o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) realizou o seu VIII Encontro nos dias 24 a 26 de março deste ano...

Para que você comece a saborear esse estudo que muito agregará à sua carreira profissional, preparamos hoje algumas linhas sobre o incidente de assunção de competência (IAC) que, apesar de...

O IDC começa o ano analisando um importante e inovador instituto criado pelo Código de Processo Civil de 2015, qual seja: o incidente de resolução de demandas repetitivas, que ficou...

   Concluindo a análise sobre os seus atrativos, pode-se dizer que é justamente em razão deles que a arbitragem tem se desenvolvido e crescido no país, sendo considerada, atualmente, não apenas...

    Continuando o breve estudo iniciado na postagem anterior, outro grande atrativo da arbitragem é, sem dúvida, sua celeridade. No Judiciário, o cidadão sabe apenas quando entra em juízo, mas...

 Hoje trazemos com exclusividade outro texto do Professor Thiago Rodovalho, que trata dos atrativos e das vantagens da Arbitragem. Não deixe de conferir!    Voltaremos ao tema nos próximos dois textos, abordando...

Hoje contamos com a colaboração do Professor Luiz Cezare, tutor no Curso de Atualização sobre o Novo CPC, a fim de analisar, de forma breve e objetiva, o procedimento da...

É sabido que o preparo (pagamento das despesas relacionadas ao processamento de um recurso) é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal no âmbito do processo civil brasileiro. A falta de...

Hoje trazemos mais uma contribuição exclusiva do Professor Thiago Rodovalho em relação à arbitragem e o tempo do processo. Confira alguns números da Justiça Estatal e entenda por qual razão a arbitragem...

Hoje temos a satisfação de divulgar, exclusivamente para você, uma entrevista que fizemos durante as jornadas de direito processual, com o Prof. Carmona, que nos falou um pouco dos desafios trazidos...

Nos últimos dias 14, 15 e 16 deste mês de setembro, o Brasil foi sede dasXXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual Civil, evento internacional que ocorreu em conjunto com as...

Hoje aproveitamos para atualizar um trabalho que anteriormente apresentamos especialmente a vocês, queridos leitores amigos, acerca dos enunciados das Súmulas do STF e do STJ que nitidamente perderam fundamento de...

No mês de abril de 2015, escrevemos um texto sobre a cláusula geral de negociação processual no NCPC, analisando, principalmente, o art. 190 do Novo Código, bem como alguns de...

Como resultado dos estudos do Grupo de Trabalho formado em 1º de dezembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram publicadas cinco resoluções que têm por objetivo regulamentar...

No ano de 2008, um grupo de jovens processualistas começou a se reunir em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, sob a coordenação dePaulo Hoffman, a fim de...