TST, RR 108300-88.2009.5.01.0066, 1ª T., j. 09.08.2017, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 14.08.2017
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de Origem consigna expressamente as razões de seu convencimento. Recurso de revista não conhecido, no tema. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que o e Tribunal regional manteve a sentença em que afastada […]
