Jurisprudência

TJRS, AI 70064744048/Novo Hamburgo, 7ª Câmara Cível, j. 12.05.2015, rel. Des. Liselena Schifino Robles Ribeiro, DJe 15.05.2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. BUSCA E APREENSÃO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. Mantém-se o cachorro com a mulher quando não comprovada a propriedade exclusiva do varão e demonstrado...
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TJSP, AC 1000398-81.2015.8.26.0008/SP, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 24.06.2015, rel. J.L. Mônaco da Silva, DJe 01.07.2015
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - Animal de estimação - Indeferimento da inicial - Aplicação do art. 295, parágrafo único, inc. III, do Código de Processo Civil...
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