Jurisprudência
Data de Publicação: 29 de abril de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo de instrumento, Apelação, Audiência de Mediação ou Conciliação, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Multa por Ato Atentatório, Recursos Cíveis
O art. 334 do Código de Processo Civil instituiu, como regra, a necessidade de realização de audiência de conciliação ou mediação em todos os processos....
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Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo de instrumento, Apelação, Decisão Interlocutória de Mérito, Fungibilidade, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Recursos Cíveis
O art. 356 do CPC/15 prevê a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito quando um dos pedidos formulados ou parcela deles: i) mostrar-se incontroverso;...
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