STJ, AgInt nos EREsp 1539725/DF, 2ª S., j. 09.08.2017, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 19.10.2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. ACÓRDÃO EMBARGADO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Os embargos de divergência não podem ser admitidos quando inexistente semelhança fático-processual entre os arestos confrontados. […]
STJ, REsp 1655632/SP, 3ª T., j. 04.05.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 09.05.2017
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ACIDENTE OCORRIDO EM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. VALOR DE REPARAÇÃO. CONTROLE PELA INSTÂNCIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. Ação ajuizada em 05/10/2004. Recurso especial interposto em 14/11/2014 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. O valor da indenização por dano moral está sujeito ao controle do Superior Tribunal de Justiça, recomendando-se […]
