Jurisprudência

STJ, RMS nº 63.202/MG, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 18.12.2020
Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC? Por Luiz Cezare   Após a fixação...
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STJ, REsp n. 1.762.957/MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 18/03/2020
O art. 334 do Código de Processo Civil instituiu, como regra, a necessidade de realização de audiência de conciliação ou mediação em todos os processos....
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