STJ, REsp nº 1.519.445/RJ, Corte Especial, j. 19.09.2018, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 10.10.2018
É cediço que as custas processuais não se confundem com os valores despendidos pela parte relacionados aos honorários periciais. Enquanto o primeiro consiste num tributo devido pela parte em razão do uso da máquina judiciária, o segundo corresponde à remuneração do profissional especializado que atua em auxílio ao juízo. Todavia, não raras as vezes, a […]
STJ, REsp 1726222/SP, 3ª T., j. 17.04.2018, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 24.04.2018
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE DEFESA MANIFESTADO EM AÇÃO EXECUTIVA ANTERIOR. ATUAÇÃO FRAUDULENTA DETERMINANTE À EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. REPARAÇÃO PELOS PREJUÍZOS PERCEBIDOS (CONDENAÇÃO À VERBA SUCUMBENCIAL). NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL DA DEMANDANTE […]
