TST, RR 439800-33.2007.5.09.0071, 1ª T., j. 02.08.2017, rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DEJT 04.08.2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO ARTIGO 896 DA CLT, COM REDAÇÃO ANTERIOR À CONFERIDA PELA LEI Nº 13.015/2014. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA N.º 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. “Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve […]
