STJ, EDcl no REsp nº 1.861.550/DF, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 04/08/2020
É possível alterar, em fase de cumprimento de sentença, os critérios de atualização estabelecidos no título executivo judicial a fim de adequá-los ao entendimento firmado em precedente vinculante? Por Luiz Cezare Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça enfrentou a seguinte questão: é possível, em fase de cumprimento de sentença, alterar os critérios de […]
