Jurisprudência

STJ, EDcl no AgInt no RE no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp nº 1.515.688/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial, julg. 20/06/2018
Não eram raras as vezes nas quais, na vigência do CPC/73, a parte encontrava resistência dos tribunais superiores em julgar recursos interpostos contra acórdão que,...
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STJ, REsp 1783066/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2019, DJe 05/12/2019
Os artigos 1.032 e 1.033 do Código de Processo Civil dispõem sobre regra de suma importância para a adequada e integral observância ao acesso à...
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