Jurisprudência

STJ, REsp 1725225/SP, 3ª T., j. 13.03.2018, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 26.03.2018

Data de Publicação: 26 de março de 2018

Tribunal: STJ

Tema(s): Complementação do Preparo, Correção Monetária, Deserção, Princípio da Não-Surpresa

RECUSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. APELAÇÃO DESERTA. RECOLHIMENTO A MENOR DA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TAXA JUDICIÁRIA. EXIGÊNCIA DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO...

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STJ, REsp 1622514/GO, 3ª T., j. 27.06.2017, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 02.08.2017

Data de Publicação: 2 de agosto de 2017

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação Rescisória, CDB, Correção Monetária, Financiamento Público, Indenização por Atraso

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC/73. CORREÇÃO MONETÁRIA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADOÇÃO DE ENCARGOS DO...

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