Jurisprudência

STJ, EDcl no REsp nº 1.861.550/DF, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 04/08/2020
É possível alterar, em fase de cumprimento de sentença, os critérios de atualização estabelecidos no título executivo judicial a fim de adequá-los ao entendimento firmado...
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STJ, REsp nº 1.683.419/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 26/02/2019
Conforme segura jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação de pagamento de despesas condominiais é de natureza propter rem, isto é, assumida “por causa...
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STJ, REsp 1835778/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 06/02/2020
Em atenção ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, o novo Código de Processo Civil implementou diversas medidas executivas para coagir o executado a satisfazer...
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STJ, REsp 1834337/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2019, DJe 05/12/2019
De acordo com o art. 523, caput, do CPC, o devedor terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da obrigação de pagar,...
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