Jurisprudência
Data de Publicação: 26 de novembro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Cabimento, Dissídio Jurisprudencial, Divergência Jurisprudencial Notória, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Recurso Especial, Recursos Cíveis
STJ flexibiliza a aplicação da súmula 284/STF e admite, excepcionalmente, recurso especial apenas com fundamento na alínea “c” do permissivo constitucional
Por Luiz Cezare
O Superior Tribunal...
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