STJ, REsp 1653421/MG, 3ª T., j. 10.10.2017, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 13.11.2017
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SÓCIO MAJORITÁRIO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. EXCLUSÃO. ART. 1.030 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SÓCIOS MINORITÁRIOS. INICIATIVA. POSSIBILIDADE. Controvérsia limitada a definir se é possível a exclusão judicial de sócio majoritário de sociedade limitada por […]
