Jurisprudência
Data de Publicação: 13 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Documento Idôneo, Feriado Local, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Recursos Cíveis, Tempestividade
O art. 1.003, §6º, do Código de Processo Civil impõe ao recorrente a comprovação da ocorrência de feriado local no ato da interposição do recurso....
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Data de Publicação: 24 de outubro de 2017
Tribunal:
STJ
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
É...
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Data de Publicação: 25 de agosto de 2017
Tribunal:
STJ
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO A POSTERIORI. MATÉRIA EM DISCUSSÃO NA CORTE ESPECIAL. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS. SITE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DA...
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