Jurisprudência
Data de Publicação: 22 de outubro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Gratuidade da Justiça, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Preparo Recursal, Recursos Cíveis
É preciso recolher preparo quando o mérito do recurso é a própria concessão de gratuidade?
Por Luiz Cezare
Em recente julgado, a Corte Especial do Superior Tribunal...
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