STJ, AgInt nos EDcl nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 1.327.996/RS, Corte Especial do STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 24.09.2020
É possível posterior retificação dos Embargos de Divergência, com base no art. 932, parágrafo único, do CPC? Por Luiz Cezare Uma das características mais marcantes do CPC/15 é o prestígio aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito, especialmente no âmbito recursal. Prova disso é a regra prevista no art. […]
