Jurisprudência

STJ, REsp 1.810.444/SP, Quarta Turma do STJ, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, julg. 23.02.2021
Negócios Jurídicos Processuais no Processo De Execução e Os Poderes do Juiz: alguns apontamentos do STJ no REsp nº 1.810.444/SP Por Luiz Cezare   Uma das grandes inovações...
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STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1.347.639/SP, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julg. 08.02.2021
A omissão do Tribunal sobre os honorários recursais e a inércia da parte em alegar na primeira oportunidade gera preclusão? Por Luiz Cezare   O CPC/15 trouxe importante...
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STJ, AgInt no AREsp 1.680.244/SC, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 15.04.2021
É possível o arbitramento da indenização por litigância de má-fé em percentual sobre o valor da causa? Por Luiz Cezare   De acordo com o art. 81 do...
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STJ, AgInt no AREsp 1.520.094/PB, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 24.09.2020
Admite-se atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno? Por Luiz Cezare   Nos termos do art. 995 do CPC/15, os recursos, em regra, não possuem efeito suspensivo, salvo...
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STJ, REsp nº 1.622.450/SP, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 19.03.2021
Qual é o termo inicial do prazo prescricional em caso de responsabilização do advogado pela inobservância do prazo para recorrer? Por Luiz Cezare O termo inicial do...
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STJ, REsp nº 1.584.447/PR, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 12.03.2021
O compromisso de compra e venda sem registro constitui justo título para a usucapião ordinária? Por Luiz Cezare   Nos termos do art. 1.242 do Código Civil, admitir-se-á...
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STJ, AgInt nos EDcl no REsp nº 1.675.209/PR, Quarta Turma do STJ, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 08.10.2020
A falta de indicação expressa do prazo para apresentação de defesa no mandado citatório implica em nulidade da citação Por Luiz Cezare A citação é, sem dúvidas,...
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STJ, AgInt na AR 6597/DF, Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, Rel. min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Julg. 29.09.2020
A certidão de tempestividade expedida pelo tribunal de origem vincula o juízo feito pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a admissibilidade de recurso especial? Por Luiz...
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STJ, AREsp nº 1.566.177/SP, Segunda Turma do STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 21.09.2020
É cabível a condenação em honorários recursais na apelação interposta pela parte que, embora vencedora na ação, recorreu apenas para majorar os honorários sucumbenciais? Por Luiz...
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STJ, RMS nº 63.202/MG, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 18.12.2020
Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC? Por Luiz Cezare   Após a fixação...
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STJ, REsp nº 1.882.117/MS, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 12.11.2020
É possível a estipulação de multa no contrato de honorários no caso de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado? Por Luiz Cezare O Código de...
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STJ, REsp 1.874.603/DF, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 19.11.2020
É cabível a condenação de honorários de sucumbência na decisão que julga a primeira fase da ação de exigir contas? Por Luiz Cezare A ação de exigir...
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STJ, REsp nº 1.888.386/RJ, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 19.11.2020
STJ flexibiliza a aplicação da súmula 284/STF e admite, excepcionalmente, recurso especial apenas com fundamento na alínea “c” do permissivo constitucional Por Luiz Cezare O Superior Tribunal...
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STJ, Rcl nº 40302/DF, Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 28.09.2020
Mesmo com a oposição de Embargos de Declaração contra a decisão de inadmissão do RESp pelo TJ/TRF, é possível interpor o Agravo em REsp? Por Luiz...
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STJ, REsp nº 1.868.855/RS, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 28.09.2020
Quando se inicia a contagem dos juros de mora quando há pluralidade de réus? Por Luiz Cezare   Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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STJ, REsp nº 1.641.020/RJ, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma
A parte responderá objetivamente pelos prejuízos causados pela efetivação da tutela provisória? Por Luiz Cezare   O art. 302 do Código de Processo Civil (CPC/15) prevê a responsabilidade...
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STJ, REsp nº 1.690.216/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. Acd. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 28/09/2020
É possível admitir a reconvenção sucessiva (reconvenção da reconvenção)? Por Luiz Cezare   O art. 343 do Código de Processo Civil dispõe que é lícito ao réu propor...
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STJ, EAREsp nº 745.388/RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJe 07/10/2020
É preciso recolher preparo quando o mérito do recurso é a própria concessão de gratuidade? Por Luiz Cezare   Em recente julgado, a Corte Especial do Superior Tribunal...
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STJ, AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.546.657/RJ, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 31/08/2020
Validade da intimação no endereço indicado na petição inicial, em caso de mudança temporária ou definitiva, mesmo que não tenha sido recebida pessoalmente pela parte...
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STJ, REsp nº 1.799.339/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 30/09/2020
O valor da causa poderá ser alterado no momento da oposição dos embargos declaratórios, mesmo que a parte não tenha requerido anteriormente Por Luiz Cezare   Nos termos...
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