Jurisprudência
Data de Publicação: 1 de outubro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Cumprimento de Sentença, Honorários Advocatícios, IDC Comenta, Impugnação, Jurisprudência Comentada
É possível resolução parcial da impugnação e, na parte decidida, fixação de honorários advocatícios?
Por Luiz Cezare
Nos termos do artigo 85, § 1º, do Código de...
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Data de Publicação: 17 de dezembro de 2019
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Cumprimento de Sentença, Honorários Advocatícios, IDC Comenta, Impugnação, Jurisprudência Comentada, Multa
De acordo com o art. 523, caput, do CPC, o devedor terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da obrigação de pagar,...
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Data de Publicação: 19 de julho de 2019
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Carga dos Autos, Execução Civil, IDC Comenta, Impugnação, Jurisprudência Comentada, Penhora
Ao executado é dada a possibilidade de impugnar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a chamada penhora “online”, no prazo de...
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