STJ, AgInt no REsp 1205728/PE, 4ª T., j. 21.11.2017, rel. Min. Marco Buzzi, DJe 27.11.2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – AÇÃO REVOGATÓRIA DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. A revogação de doação por ingratidão pressupõe a prova de que os atos imputados ao donatário se revestem de natureza grave, “como os enumerados nos incisos dos arts. 1183 do Código […]
