Jurisprudência
Data de Publicação: 20 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo Interno, Arrematação, IDC Comenta, Instrumentalidade das Formas, Jurisprudência Comentada, Preço Vil, Recursos Cíveis, Súmula 83 STJ, Valor da Causa
A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291, CPC), devendo ser indicado na petição inicial ou...
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Data de Publicação: 22 de janeiro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Economia Processual, Embargos à execução, Erro sanável, Execução Civil, IDC Comenta, Instrumentalidade das Formas, Jurisprudência Comentada
O art. 914, §1º, do CPC, determina que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao processo de execução de título executivo extrajudicial,...
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