STJ, EDcl no REsp nº 1.733.013/PR, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 03/08/2020
O amicus curiae e a possibilidade de opor embargos de declaração para questionar aspectos subjetivos da demanda Por Luiz Cezare A figura do amicus curiae (“amigo” da Corte) foi introduzida pelo CPC/15 no art. 138, dentro do título atinente às intervenções de terceiros. Assim, autoriza-se a intervenção do amicus curiae quando houver: i) relevância da […]
STJ, REsp nº 1.845.536/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, Julg. 05/05/2020
Há muito a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido contrário à condenação de honorários advocatícios de sucumbência nos incidentes processuais, ressalvados os casos excepcionais (AgInt na AREsp nº 1.834.210/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 06.12.2019). Quanto às exceções, a jurisprudência da Corte se orienta no sentido de que os […]
STJ, REsp 1798937/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/08/2019, DJe 15/08/2019
O terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes do processo poderá intervir no feito como assistente, nos termos do art. 119 do CPC. Questão complexa, porém, é a definição do termo “interesse jurídico” para fins de deferimento da intervenção do assistente. Sobre o interesse jurídico, o STJ possui orientação […]
