Jurisprudência

STJ, REsp nº 1.868.855/RS, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 28.09.2020
Quando se inicia a contagem dos juros de mora quando há pluralidade de réus? Por Luiz Cezare   Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1460908/PE, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/06/2019, DJe 02/08/2019
Os juros moratórios e os juros remuneratórios têm naturezas jurídicas diversas. Enquanto o primeiro visa a sancionar a parte inadimplente, o segundo tem a função...
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STJ, AgInt no AREsp 870.902/RO, 4ª T., j. 01.06.2017, rel. Min. Raul Araújo, DJe 14.06.2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
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