STJ, PET no AREsp nº 1.541.258-CE, Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Decisão Monocrática, DJe 01/07/2020
A situação de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) impactou diretamente o funcionamento do Poder Judiciário, com restrições às atividades dos ofícios judiciais, suspensão temporária dos prazos e adiamento de atos que demandam a presença física das partes. Ocorre que, a partir de maio/20, a maioria dos tribunais de todo o país retomou a fluência […]
TST, RR 108300-88.2009.5.01.0066, 1ª T., j. 09.08.2017, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 14.08.2017
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de Origem consigna expressamente as razões de seu convencimento. Recurso de revista não conhecido, no tema. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que o e Tribunal regional manteve a sentença em que afastada […]
TST, RR 10365-40.2013.5.03.0167, 3ª T., j. 02.08.2017, rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, DEJT 04.08.2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS DO CONTRATO DE TRABALHO. EXTENSA JORNADA DE TRABALHO SEM A RESPECTIVA CONTRAPARTIDA REMUNERATÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM INTEGRALMENTE NEM DE LANCHE DECORRENTE DO SOBRELABOR. NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONVENCIONAL RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE […]
