TST, RR 727-80.2012.5.09.0092, 5ª T., j. 02.08.2017, rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04.08.2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. AUMENTO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PROVIMENTO. Ante a possível violação do artigo 468 da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. AUMENTO […]
