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Tema: Litigância de Má-Fé

STJ, AgInt no AREsp 1.680.244/SC, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 15.04.2021

É possível o arbitramento da indenização por litigância de má-fé em percentual sobre o valor da causa? Por Luiz Cezare   De acordo com o art. 81 do CPC/15, o litigante de má-fé sofrerá três tipos de sanções, quais sejam: i) multa, que deverá ser fixada em valor superior a um por cento e inferior […]

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