Jurisprudência
Data de Publicação: 7 de maio de 2021
Tribunal:
STJ
Tema(s):
IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Litigância de Má-Fé, Multa Processual, Responsabilidade Civil, Valor da Causa
É possível o arbitramento da indenização por litigância de má-fé em percentual sobre o valor da causa?
Por Luiz Cezare
De acordo com o art. 81 do...
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