Jurisprudência

STJ, RMS nº 63.202/MG, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 18.12.2020

Data de Publicação: 8 de janeiro de 2021

Tribunal: STJ

Tema(s): Agravo de instrumento, Audiência de Mediação ou Conciliação, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Mandado de Segurança, Recursos Cíveis, Taxatividade Mitigada

Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC? Por Luiz Cezare Após a fixação...

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STJ, EDcl no MS 22.157/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 14/03/2019, DJe 11/06/2019

Data de Publicação: 23 de julho de 2019

Tribunal: STJ

Tema(s): IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Mandado de Segurança, Trânsito em Julgado

A jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de não admitir a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, conforme...

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