Jurisprudência
Data de Publicação: 8 de outubro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Embargos de Declaração, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Matéria de Ordem Pública, Recursos Cíveis, Valor da Causa
O valor da causa poderá ser alterado no momento da oposição dos embargos declaratórios, mesmo que a parte não tenha requerido anteriormente
Por Luiz Cezare
Nos termos...
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Data de Publicação: 19 de outubro de 2017
Tribunal:
STJ
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO. DIREITOS...
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