TST, RR 1436-51.2011.5.01.0035, 1ª T., j. 14.06.2017, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 19.06.2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SÓCIO EXECUTADO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. BOA-FÉ DAS TERCEIRAS EMBARGANTES. INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA. VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 5º, XXII, DA CF. 1. O Tribunal Regional concluiu pela existência de fraude à execução, ao registro de que, à época em que o imóvel […]
