Jurisprudência

Importantes orientações sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça Por Luiz Cezare De acordo com os artigos 303 e 304, ambos...

A situação de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) impactou diretamente o funcionamento do Poder Judiciário, com restrições às atividades dos ofícios judiciais, suspensão temporária...

Uma das maiores polêmicas do CPC/15 reside sobre a aplicação da regra prevista no art. 219, que determina a fluência somente em dias úteis dos...

Com a inevitável informatização e modernização que o mundo vem passando ao longo dos últimos anos, o Poder Judiciário, em linha com essa tendência, passou...

Nos termos do art. 1.042 do Código de Processo Civil, cabe agravo em recurso especial ou em recurso extraordinário contra a decisão monocrática que inadmitir...

Nos termos do art. 224, §1º, do CPC, o prazo processual será protraído para o dia útil subsequente quando, nos dias do começo ou do...

Uma das discussões mais importantes que permeia o CPC/15 diz respeito às situações nas quais a contagem dos prazos em dias úteis seria aplicável (art....