Jurisprudência

STJ, REsp 1.846.734/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 11/02/2020, DJe 14/02/2020
Qual é a destinação dos valores provenientes da multa aplicada em caso de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente (art. 1.021, §4º)? A interposição de recursos...
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STJ, AgInt no AREsp 1432466/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/2019, DJe 31/05/2019
Nos termos do art. 224, §1º, do CPC, o prazo processual será protraído para o dia útil subsequente quando, nos dias do começo ou do...
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STJ, REsp nº 1.818.716/SC, 4ª T., Decisão Monocrática, rel. Min. Marco Buzzi, DJe 25.06.2019
O cenário mais comum que se verifica na maioria das execuções em tramitação é a frustração na satisfação do crédito do credor por falta de...
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STJ, AgInt nos EREsp 1539725/DF, 2ª S., j. 09.08.2017, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 19.10.2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO. DIREITOS...
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STJ, AI no REsp 1419104/SP, Corte Especial, j. 21.06.2017, rel. Min. Og Fernandes, DJe 15.08.2017
RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE DOS ACIONISTAS CONTROLADORES, DIRETORES, GERENTES OU REPRESENTANTES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO FUNDADA NO ART. 8º DO DECRETO-LEI...
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STJ, EDcl no REsp 1280825/RJ, 4ª T., j. 27.06.2017, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 01.08.2017
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INÍCIO. VIGÊNCIA DA NOVA LEI. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE. ACOLHIMENTO. ...
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TJSP, AC 1001894-02.2016.8.26.0400/Olímpia, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 21.07.2017, rel. Des. Paulo Pastore Filho, DJe 21.07.2017
INDENIZAÇÃO – Danos materiais e morais – Serviço de telefonia móvel – Emissão de faturas relativas a plano não contratado pela autora – Ausência de...
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TJSC, AC 0004322-92.2011.8.24.0015/Canoinhas, 2ª Câmara de Direito Público, j. 18.07.2017, rel. Des. João Henrique Blasi
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE CICLISTA EM BURACO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA MUNICIPAL. FALTA DE...
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STJ, AgInt no AREsp 1052744/RJ, 2ª T., j. 27.06.2017, rel. Min. Og Fernandes, DJe 30.06.2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS INVOCADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO STJ. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA...
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TJSC, AI 4002133-11.2017.8.24.0000/Jaraguá do Sul, 3ª Câmara de Direito Civil, j. 27.06.2017, rel. Des. Fernando Carioni
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIAGNÓSTICO DE DEGENERAÇÃO E LUXAÇÃO DA ARTICULAÇÃO TEMPORO MANDIBULAR. NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA E...
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STJ, AgInt no CC 150.852/SC, 2ª S., j. 14.06.2017, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 22.06.2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXPROPRIAÇÃO INCIDENTES SOBRE O...
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STJ, REsp. 1.641.155/SP, 3ª T., j. 13.06.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 22.06.2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FACEBOOK. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. REMOÇÃO...
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STJ, REsp 1610932/RJ, 3ª T., j. 27.04.2017, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 22.06.2017
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. COBRANÇA. IDENTIFICAÇÃO DOS CONSUMIDORES ATINGIDOS. OBTENÇÃO PELO...
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STJ, REsp 1637108/PR, 3ª T., j. 06.06.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 12.06.2017
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. QUALIDADE DE DENUNCIADA. RECONHECIMENTO. LITISCONSÓRCIO. PRAZOS RECURSAIS EM...
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STJ, REsp 1632766/SP, 3ª T., j. 06.06.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 12.06.2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA DE ÊXITO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. REVOGAÇÃO DO MANDATO....
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STJ, AgRg no AREsp 573.439/CE, 2ª T., j. 23.05.2017, rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 09.06.2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Agravo Regimental aviado...
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STJ, REsp 1625033/SP, 3ª T., j. 23.05.2017, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 31.05.2017
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA AFRONTA AOS ARTS. 131 E 353 DO CPC. ATRAÇÃO DO...
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STJ, AgInt no AgInt no REsp 1290208/RJ, 1ª T., j. 23.05.2017, rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 29.05.2017
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. REQUERIMENTO EXPRESSO PARA QUE AS PUBLICAÇÕES FOSSEM FEITAS TAMBÉM EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO. PUBLICAÇÃO REALIZADA...
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STJ, REsp 1348679/MG, 1ª S., j. 23.11.2016, rel. Min. Herman Benjamin, DJe 29.05.2017
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC/1973 (ATUAL 1.036 DO CPC/2015) E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE...
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STJ, REsp 1651057/CE, 3ª T., j. 16.05.2017, rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 26.05.2017
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE AQUELE QUE FIGUROU COMO PARTE NO PROCESSO E O ADVOGADO...
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