Jurisprudência

TST, E-ED-RR 206-32.2013.5.02.0081, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 16.11.2017, rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 01.12.2017
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RADIALISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 199 DO...
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TST, AgR-AIRR 535-38.2010.5.02.0020, 6ª T., j. 29.11.2017, rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, DEJT 01.12.2017
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE...
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TST, E-RR 406-17.2012.5.09.0651, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 09.11.2017, rel. Min. João Oreste Dalazen, DEJT 24.11.2017
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO. EXPLORAÇÃO DA IMAGEM. ATLETA PROFISSIONAL. CONTRAPRESTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Em tese, o contrato de cessão do direito de exploração da imagem...
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TST, RR 90000-62.2009.5.16.0001, 5ª T., j. 08.11.2017, rel. Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 17.11.2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de Declaração...
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TST, RR 1355-21.2015.5.12.0047, rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, 3ª T., j. 07.11.2017, DEJT 10.11.2017
A) AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CONDENAÇÃO EM VERBAS DE TRATO SUCESSIVO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PARCELAS VINCENDAS. Demonstrado...
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TST, RR 20892-88.2014.5.04.0005, 7ª T., j. 08.11.2017, rel. Des. Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho, DEJT 10.11.2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - UBEA CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AVISO-PRÉVIO...
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TST, RR 439800-33.2007.5.09.0071, 1ª T., j. 02.08.2017, rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DEJT 04.08.2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO ARTIGO 896 DA CLT, COM REDAÇÃO ANTERIOR À CONFERIDA PELA LEI Nº 13.015/2014. PREPOSTO. EXIGÊNCIA...
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TST, RR 796-38.2010.5.09.0010, 2ª T., j. 28.06.2017, rel. Min. Delaíde Miranda Arantes, DEJT 04.08.2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROFESSOR. USO INDEVIDO DA IMAGEM. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO...
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TST, RR 11284-84.2013.5.01.0005, 8ª T., j. 02.08.2017, rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 04.08.2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. PONTO ELETRÔNICO. PORTARIA Nº 1.510/09 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA E NÃO FORNECIMENTO...
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TST, RR 709800-06.2006.5.09.0008, 6ª T., j. 02.08.2017, rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 04.08.2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL SUNTUOSO. RELATIVIZAÇÃO INDEVIDA DO DIREITO DE PROPRIEDADE. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo de instrumento...
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TST, RR 129100-61.2008.5.01.0038, 7ª T., j. 28.06.2017, rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 30.06.2017
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PODER-DEVER...
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TST, RR 1464-69.2015.5.08.0007, 7ª T., j. 28.06.2017, rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 30.06.2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA...
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TST, RR 17565-42.2013.5.16.0004, 5ª T., j. 21.06.2017, rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 30.06.2017
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. NÃO CONHECIMENTO. A atual jurisprudência desta colenda Corte inclina-se no sentido de que...
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TST, RR 696-10.2014.5.02.0052, 3ª T., j. 14/06/2017, rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 23.06.2017
Recurso calcado em violação legal e constitucional e em divergência jurisprudencial. A previsão contida no artigo 828 da CLT é de que "toda testemunha, antes de...
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TST, ARR 10385-88.2015.5.15.0082, 6ª T., j. 31.05.2017, red. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 23.06.2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. IN Nº40 DO TST. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Ante a ausência do devido confronto analítico...
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TST, RR 121600-94.2011.5.17.0004, 1ª T., j. 21.06.2017, rel. Des. Convocado: Marcelo Lamego Pertence, DEJT 23.06.2017
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do...
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TST, RR 487-35.2014.5.09.0670, 8ª T., j. 21.06.2017, rel. Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23.06.2017
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PEÇAS E MONTAGEM. INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA. CONTRATO DE...
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TST, RR 1436-51.2011.5.01.0035, 1ª T., j. 14.06.2017, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 19.06.2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SÓCIO EXECUTADO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. BOA-FÉ DAS TERCEIRAS EMBARGANTES. INSUBSISTÊNCIA DA...
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STJ, AgInt nos EDcl no AgRg no REsp 1514357/PR, 4ª T., j. 18.05.2017, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 23.05.2017
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO, PREVISTO EM CONTRATO DE TRABALHO, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL, EM OCASIÃO EM QUE NEM MESMO EXISTIA...
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TST, RR 745-84.2011.5.03.0066, 1ª T., j. 10.05.2017, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 19.05.2017
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CUNHO RELIGIOSO. CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. RECURSO MAL APARELHADO. 1. O egrégio Tribunal Regional consignou que a reclamante teria sido...
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