STJ, AgInt no AREsp 1204106/DF, 4ª T., j. 17.04.2018, rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª região), DJe 24.04.2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANO DECORRENTE DE IMPUTAÇÃO FALSA NA CONDUÇÃO DE PROCESSO. REPRESENTAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE CLASSE E INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO IRRISÓRIO. AGRAVO PROVIDO. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto por esta Corte nas hipóteses em […]
STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1301974/PE, 4ª T., j. 03.08.2017, rel. Min. Raul Araújo, DJe 14.08.2017
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. REVISÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. EXORBITÂNCIA CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO. O eg. Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que o exame do valor atribuído às astreintes pode ser revisto em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou o […]
