Jurisprudência
Data de Publicação: 20 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo Interno, Arrematação, IDC Comenta, Instrumentalidade das Formas, Jurisprudência Comentada, Preço Vil, Recursos Cíveis, Súmula 83 STJ, Valor da Causa
A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291, CPC), devendo ser indicado na petição inicial ou...
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Data de Publicação: 13 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Documento Idôneo, Feriado Local, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Recursos Cíveis, Tempestividade
O art. 1.003, §6º, do Código de Processo Civil impõe ao recorrente a comprovação da ocorrência de feriado local no ato da interposição do recurso....
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Data de Publicação: 6 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Competência Relativa, Conexão, IDC Comenta, Julgamento Conjunto, Jurisprudência Comentada, Reunião de Processos
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de modificação da competência relativa por meio da conexão ou continência (arts. 54 e seguintes). Enquanto aquela...
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Data de Publicação: 29 de abril de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo de instrumento, Apelação, Audiência de Mediação ou Conciliação, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Multa por Ato Atentatório, Recursos Cíveis
O art. 334 do Código de Processo Civil instituiu, como regra, a necessidade de realização de audiência de conciliação ou mediação em todos os processos....
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Data de Publicação: 22 de abril de 2020
Tribunal:
STJ
O Código de Processo Civil de 2015 instituiu, no art. 942, a chamada técnica de ampliação do colegiado, com a seguinte previsão: “Quando o resultado...
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Data de Publicação: 15 de abril de 2020
Tribunal:
STJ
O art. 145 do CPC dispõe sobre as hipóteses de suspeição do julgador, vejamos: i) amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de...
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Data de Publicação: 8 de abril de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo Interno, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Multa, Processo Civil, Recursos Cíveis
Qual é a destinação dos valores provenientes da multa aplicada em caso de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente (art. 1.021, §4º)?
A interposição de recursos...
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Data de Publicação: 1 de abril de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
IDC Comenta, Internet, Jurisprudência Comentada, Prazos Processuais, Recursos Cíveis, Tempestividade
Com a inevitável informatização e modernização que o mundo vem passando ao longo dos últimos anos, o Poder Judiciário, em linha com essa tendência, passou...
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Data de Publicação: 25 de março de 2020
Tribunal:
STJ
Nos termos do art. 1.042 do Código de Processo Civil, cabe agravo em recurso especial ou em recurso extraordinário contra a decisão monocrática que inadmitir...
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Data de Publicação: 18 de março de 2020
Tribunal:
STJ
Nos termos do art. 966, inciso V, do CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida quando violar manifestamente a norma jurídica....
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Data de Publicação: 11 de março de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Cadastros de Inadimplentes, Cumprimento de Sentença, Execução Civil, Execução Indireta, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada
Em atenção ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, o novo Código de Processo Civil implementou diversas medidas executivas para coagir o executado a satisfazer...
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Data de Publicação: 4 de março de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Contagem de Prazos, IDC Comenta, Intempestividade, Jurisprudência Comentada, Prazos Processuais, Processo Civil, Prorrogação de Prazos, Recursos Cíveis
Nos termos do art. 224, §1º, do CPC, o prazo processual será protraído para o dia útil subsequente quando, nos dias do começo ou do...
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Data de Publicação: 26 de fevereiro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Condições da Ação, IDC Comenta, Interesse de Agir, Jurisprudência Comentada, Lei de Registros Públicos
O art. 1.071 do Código de Processo Civil, incluindo o art. 216-A na Lei Federal nº 6.015/1973, ampliou a possibilidade do manejo da usucapião extrajudicial...
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Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Ações Locatícias, Citação, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Litisconsórcio Ativo Necessário, Litisconsório
O tema do litisconsórcio ativo necessário sempre causou inúmeros debates e divergências nas esferas jurisprudencial e doutrinária.
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça é assente...
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Data de Publicação: 12 de fevereiro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Coisa Julgada, Condições da Ação, IDC Comenta, Inexistência Jurídica, Interesse de Agir, Invalidade, Jurisprudência Comentada, Nulidades, Pressupostos Processuais
Há tempos o Superior Tribunal de Justiça enfrenta divergência interna acerca do seguinte tema: nos casos em que, havendo duas sentenças transitadas em julgado tratando...
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Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo de instrumento, Apelação, Decisão Interlocutória de Mérito, Fungibilidade, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Recursos Cíveis
O art. 356 do CPC/15 prevê a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito quando um dos pedidos formulados ou parcela deles: i) mostrar-se incontroverso;...
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Data de Publicação: 29 de janeiro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo de instrumento, Condições da Ação, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Possibilidade Jurídica do Pedido, Recursos Cíveis
Com o advento do CPC/15, a possibilidade jurídica do pedido deixou de ser condição da ação e passou a ser considerada questão de mérito, conforme...
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Data de Publicação: 22 de janeiro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Economia Processual, Embargos à execução, Erro sanável, Execução Civil, IDC Comenta, Instrumentalidade das Formas, Jurisprudência Comentada
O art. 914, §1º, do CPC, determina que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao processo de execução de título executivo extrajudicial,...
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Data de Publicação: 15 de janeiro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Assistência, Honorários, IDC Comenta, Interesse Jurídico, Intervenção de Terceiros, Jurisprudência Comentada
O terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes do processo poderá intervir no feito como assistente, nos termos do...
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Data de Publicação: 8 de janeiro de 2020
Tribunal:
STJ
O princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, prevê que o magistrado não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual...
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