Jurisprudência
Data de Publicação: 5 de junho de 2014
Tribunal:
TJMG
ALIMENTOS PROVISÓRIOS - IRMÃO - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA ARCAR COM O MONTANTE - IMPOSSIBILIDADE.
- Conforme disposto no artigo 1697 do Código...
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Data de Publicação: 7 de junho de 2013
Tribunal:
STJ
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO.
Recurso especial tirado de acórdão que, na origem, fixou a competência do...
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Data de Publicação: 14 de outubro de 2011
Tribunal:
STF
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU...
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Data de Publicação: 14 de outubro de 2011
Tribunal:
STF
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU...
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Data de Publicação: 6 de novembro de 2009
Tribunal:
STF
Tema(s):
Liberdade de Imprensa
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA "LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA", EXPRESSÃO SINÔNIMA DE LIBERDADE DE...
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