Jurisprudência
STJ, AgInt no REsp nº 1.852.513/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 03/08/2020
Data de Publicação: 21 de agosto de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo em Recurso Especial, Agravo Interno, Erro Grosseiro, IDC Comenta, Intempestividade, Jurisprudência Comentada, Recurso Especial, Recursos Cíveis
Erro grosseiro na interposição de recurso impede o trânsito em julgado?
Por Luiz Cezare e Felipe Moreira
Os recursos especial e extraordinário deverão ser interpostos perante a...
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Data de Publicação: 13 de agosto de 2020
Tribunal:
STJ
A apresentação de guia relacionada a outro processo enseja o recolhimento do preparo em dobro?
Por Luiz Cezare
É inegável o avanço do legislador do CPC/15 no...
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Data de Publicação: 5 de agosto de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Embargos de Divergência, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Prequestionamento, Recurso Especial, Recursos Cíveis
Consideram-se prequestionados os fundamentos das razões de apelação desprezados no acórdão que deu integral provimento ao recurso?
Por Luiz Cezare
Imaginemos a seguinte situação: a parte interpõe...
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Data de Publicação: 29 de julho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Prescrição Aquisitiva, Recurso Especial, Recursos Cíveis, Usucapião
É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo se implementa no curso da ação de usucapião?
Por Luiz Cezare
Os prazos e requisitos para a...
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Data de Publicação: 22 de julho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Convertibilidade, Ofensa Reflexa, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recursos Cíveis
Não eram raras as vezes nas quais, na vigência do CPC/73, a parte encontrava resistência dos tribunais superiores em julgar recursos interpostos contra acórdão que,...
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Data de Publicação: 15 de julho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo Interno, Interrupção da prescrição, Petição Inicial, Prazo Prescricional, Recurso Especial, Recursos Cíveis
Ocorrida a citação válida, a interrupção do prazo prescricional se dará pelo despacho que ordena a citação e retroagirá à data da propositura da ação,...
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Data de Publicação: 8 de julho de 2020
Tribunal:
STJ
A situação de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) impactou diretamente o funcionamento do Poder Judiciário, com restrições às atividades dos ofícios judiciais, suspensão temporária...
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Data de Publicação: 1 de julho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Alienação Fiduciária, Contagem de Prazos, Contagem de prazos em dias úteis, Prazos Materiais, Prazos Processuais, Recurso Especial, Recursos Cíveis
Uma das maiores polêmicas do CPC/15 reside sobre a aplicação da regra prevista no art. 219, que determina a fluência somente em dias úteis dos...
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Data de Publicação: 25 de junho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Ação de Despejo, Ações Locatícias, Denúncia Vazia, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Notificação Premonitória, Recurso Especial, Recursos Cíveis
É cediço que, ao locador, é facultada a denúncia vazia do contrato de locação por prazo indeterminado, desde que conceda ao locatário o prazo de...
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Data de Publicação: 18 de junho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Honorários Advocatícios, IDC Comenta, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Intervenção de Terceiros, Jurisprudência Comentada, Recurso Especial, Recursos Cíveis
Há muito a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido contrário à condenação de honorários advocatícios de sucumbência nos incidentes processuais, ressalvados...
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Data de Publicação: 10 de junho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Ação Rescisória, Decadência, Desistência do Recurso, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Prazo Decadencial, Recurso Especial, Recursos Cíveis, Renúncia ao Prazo Recursal, STJ, Súmula 401
O direito à rescisão se extingue em dois anos contados a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo (CPC, art. 975)....
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Data de Publicação: 3 de junho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Cumprimento de Sentença, Devedores Solidários, Dívida Propter Rem, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Recurso Especial, Recursos Cíveis, Responsabilidade Solidária, Solidariedade Passiva
Conforme segura jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação de pagamento de despesas condominiais é de natureza propter rem, isto é, assumida “por causa...
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Data de Publicação: 27 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Citação, Citação por Edital, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Nulidade Processual, Recurso Especial, Recursos Cíveis
O Código de Processo Civil prevê diversas modalidades de citação (art. 246), sendo elas: i) pelo correio; ii) por oficial de justiça; iii) pelo escrivão...
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Data de Publicação: 20 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo Interno, Arrematação, IDC Comenta, Instrumentalidade das Formas, Jurisprudência Comentada, Preço Vil, Recursos Cíveis, Súmula 83 STJ, Valor da Causa
A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291, CPC), devendo ser indicado na petição inicial ou...
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Data de Publicação: 13 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Documento Idôneo, Feriado Local, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Recursos Cíveis, Tempestividade
O art. 1.003, §6º, do Código de Processo Civil impõe ao recorrente a comprovação da ocorrência de feriado local no ato da interposição do recurso....
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Data de Publicação: 6 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Competência Relativa, Conexão, IDC Comenta, Julgamento Conjunto, Jurisprudência Comentada, Reunião de Processos
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de modificação da competência relativa por meio da conexão ou continência (arts. 54 e seguintes). Enquanto aquela...
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Data de Publicação: 29 de abril de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo de instrumento, Apelação, Audiência de Mediação ou Conciliação, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Multa por Ato Atentatório, Recursos Cíveis
O art. 334 do Código de Processo Civil instituiu, como regra, a necessidade de realização de audiência de conciliação ou mediação em todos os processos....
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Data de Publicação: 22 de abril de 2020
Tribunal:
STJ
O Código de Processo Civil de 2015 instituiu, no art. 942, a chamada técnica de ampliação do colegiado, com a seguinte previsão: “Quando o resultado...
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Data de Publicação: 15 de abril de 2020
Tribunal:
STJ
O art. 145 do CPC dispõe sobre as hipóteses de suspeição do julgador, vejamos: i) amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de...
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Data de Publicação: 8 de abril de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo Interno, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Multa, Processo Civil, Recursos Cíveis
Qual é a destinação dos valores provenientes da multa aplicada em caso de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente (art. 1.021, §4º)?
A interposição de recursos...
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