Jurisprudência
Data de Publicação: 8 de outubro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Embargos de Declaração, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Matéria de Ordem Pública, Recursos Cíveis, Valor da Causa
O valor da causa poderá ser alterado no momento da oposição dos embargos declaratórios, mesmo que a parte não tenha requerido anteriormente
Por Luiz Cezare
Nos termos...
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Data de Publicação: 1 de outubro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Cumprimento de Sentença, Honorários Advocatícios, IDC Comenta, Impugnação, Jurisprudência Comentada
É possível resolução parcial da impugnação e, na parte decidida, fixação de honorários advocatícios?
Por Luiz Cezare
Nos termos do artigo 85, § 1º, do Código de...
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Data de Publicação: 24 de setembro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, Culpa, Culpa in eligendo, Culpa in vigilando, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Retenção dos autos
A parte pode ser responsabilizada pela retenção indevida dos autos por seu advogado?
Por Luiz Cezare
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do...
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Data de Publicação: 17 de setembro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Ampliação do Colegiado, Embargos de Declaração, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Recurso Especial, Recursos Cíveis
É possível aplicar a técnica de ampliação de julgamento em embargos de declaração?
Por Luiz Cezare
Um dos principais pontos de inovação do Código de Processo Civil...
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Data de Publicação: 10 de setembro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Contagem de Prazos, Estabilização da Tutela Antecipada, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Prazos Processuais, Recurso Especial, Tutela Provisória
Importantes orientações sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça
Por Luiz Cezare
De acordo com os artigos 303 e 304, ambos...
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Data de Publicação: 2 de setembro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Controle de Constitucionalidade, Cumprimento de Sentença, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Precedente Vinculante, Recursos Cíveis
É possível alterar, em fase de cumprimento de sentença, os critérios de atualização estabelecidos no título executivo judicial a fim de adequá-los ao entendimento firmado...
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Data de Publicação: 27 de agosto de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Amicus Curiae, Embargos de Declaração, IDC Comenta, Intervenção de Terceiros, Jurisprudência Comentada, Poderes Processuais, Recursos Cíveis
O amicus curiae e a possibilidade de opor embargos de declaração para questionar aspectos subjetivos da demanda
Por Luiz Cezare
A figura do amicus curiae (“amigo” da...
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STJ, AgInt no REsp nº 1.852.513/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 03/08/2020
Data de Publicação: 21 de agosto de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo em Recurso Especial, Agravo Interno, Erro Grosseiro, IDC Comenta, Intempestividade, Jurisprudência Comentada, Recurso Especial, Recursos Cíveis
Erro grosseiro na interposição de recurso impede o trânsito em julgado?
Por Luiz Cezare e Felipe Moreira
Os recursos especial e extraordinário deverão ser interpostos perante a...
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Data de Publicação: 13 de agosto de 2020
Tribunal:
STJ
A apresentação de guia relacionada a outro processo enseja o recolhimento do preparo em dobro?
Por Luiz Cezare
É inegável o avanço do legislador do CPC/15 no...
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Data de Publicação: 5 de agosto de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Embargos de Divergência, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Prequestionamento, Recurso Especial, Recursos Cíveis
Consideram-se prequestionados os fundamentos das razões de apelação desprezados no acórdão que deu integral provimento ao recurso?
Por Luiz Cezare
Imaginemos a seguinte situação: a parte interpõe...
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Data de Publicação: 29 de julho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Prescrição Aquisitiva, Recurso Especial, Recursos Cíveis, Usucapião
É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo se implementa no curso da ação de usucapião?
Por Luiz Cezare
Os prazos e requisitos para a...
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Data de Publicação: 22 de julho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Convertibilidade, Ofensa Reflexa, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recursos Cíveis
Não eram raras as vezes nas quais, na vigência do CPC/73, a parte encontrava resistência dos tribunais superiores em julgar recursos interpostos contra acórdão que,...
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Data de Publicação: 15 de julho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Agravo Interno, Interrupção da prescrição, Petição Inicial, Prazo Prescricional, Recurso Especial, Recursos Cíveis
Ocorrida a citação válida, a interrupção do prazo prescricional se dará pelo despacho que ordena a citação e retroagirá à data da propositura da ação,...
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Data de Publicação: 8 de julho de 2020
Tribunal:
STJ
A situação de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) impactou diretamente o funcionamento do Poder Judiciário, com restrições às atividades dos ofícios judiciais, suspensão temporária...
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Data de Publicação: 1 de julho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Alienação Fiduciária, Contagem de Prazos, Contagem de prazos em dias úteis, Prazos Materiais, Prazos Processuais, Recurso Especial, Recursos Cíveis
Uma das maiores polêmicas do CPC/15 reside sobre a aplicação da regra prevista no art. 219, que determina a fluência somente em dias úteis dos...
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Data de Publicação: 25 de junho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Ação de Despejo, Ações Locatícias, Denúncia Vazia, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Notificação Premonitória, Recurso Especial, Recursos Cíveis
É cediço que, ao locador, é facultada a denúncia vazia do contrato de locação por prazo indeterminado, desde que conceda ao locatário o prazo de...
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Data de Publicação: 18 de junho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Honorários Advocatícios, IDC Comenta, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Intervenção de Terceiros, Jurisprudência Comentada, Recurso Especial, Recursos Cíveis
Há muito a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido contrário à condenação de honorários advocatícios de sucumbência nos incidentes processuais, ressalvados...
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Data de Publicação: 10 de junho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Ação Rescisória, Decadência, Desistência do Recurso, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Prazo Decadencial, Recurso Especial, Recursos Cíveis, Renúncia ao Prazo Recursal, STJ, Súmula 401
O direito à rescisão se extingue em dois anos contados a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo (CPC, art. 975)....
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Data de Publicação: 3 de junho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Cumprimento de Sentença, Devedores Solidários, Dívida Propter Rem, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Recurso Especial, Recursos Cíveis, Responsabilidade Solidária, Solidariedade Passiva
Conforme segura jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação de pagamento de despesas condominiais é de natureza propter rem, isto é, assumida “por causa...
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Data de Publicação: 27 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Citação, Citação por Edital, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Nulidade Processual, Recurso Especial, Recursos Cíveis
O Código de Processo Civil prevê diversas modalidades de citação (art. 246), sendo elas: i) pelo correio; ii) por oficial de justiça; iii) pelo escrivão...
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