Jurisprudência

A parte pode ser responsabilizada pela retenção indevida dos autos por seu advogado? Por Luiz Cezare A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do...

É possível aplicar a técnica de ampliação de julgamento em embargos de declaração? Por Luiz Cezare Um dos principais pontos de inovação do Código de Processo Civil...

Importantes orientações sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça Por Luiz Cezare De acordo com os artigos 303 e 304, ambos...

É possível alterar, em fase de cumprimento de sentença, os critérios de atualização estabelecidos no título executivo judicial a fim de adequá-los ao entendimento firmado...

O amicus curiae e a possibilidade de opor embargos de declaração para questionar aspectos subjetivos da demanda Por Luiz Cezare A figura do amicus curiae (“amigo” da...

Erro grosseiro na interposição de recurso impede o trânsito em julgado? Por Luiz Cezare e Felipe Moreira Os recursos especial e extraordinário deverão ser interpostos perante a...

A apresentação de guia relacionada a outro processo enseja o recolhimento do preparo em dobro? Por Luiz Cezare É inegável o avanço do legislador do CPC/15 no...

Consideram-se prequestionados os fundamentos das razões de apelação desprezados no acórdão que deu integral provimento ao recurso? Por Luiz Cezare Imaginemos a seguinte situação: a parte interpõe...

É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo se implementa no curso da ação de usucapião? Por Luiz Cezare Os prazos e requisitos para a...

Não eram raras as vezes nas quais, na vigência do CPC/73, a parte encontrava resistência dos tribunais superiores em julgar recursos interpostos contra acórdão que,...

Ocorrida a citação válida, a interrupção do prazo prescricional se dará pelo despacho que ordena a citação e retroagirá à data da propositura da ação,...

A situação de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) impactou diretamente o funcionamento do Poder Judiciário, com restrições às atividades dos ofícios judiciais, suspensão temporária...

Uma das maiores polêmicas do CPC/15 reside sobre a aplicação da regra prevista no art. 219, que determina a fluência somente em dias úteis dos...

É cediço que, ao locador, é facultada a denúncia vazia do contrato de locação por prazo indeterminado, desde que conceda ao locatário o prazo de...

Há muito a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido contrário à condenação de honorários advocatícios de sucumbência nos incidentes processuais, ressalvados...

O direito à rescisão se extingue em dois anos contados a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo (CPC, art. 975)....

Conforme segura jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação de pagamento de despesas condominiais é de natureza propter rem, isto é, assumida “por causa...

O Código de Processo Civil prevê diversas modalidades de citação (art. 246), sendo elas: i) pelo correio; ii) por oficial de justiça; iii) pelo escrivão...

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291, CPC), devendo ser indicado na petição inicial ou...

O art. 1.003, §6º, do Código de Processo Civil impõe ao recorrente a comprovação da ocorrência de feriado local no ato da interposição do recurso....