Ministro submete ao Plenário pedido de Temer para suspender eventual denúncia

Ministro submete ao Plenário pedido de Temer para suspender eventual denúncia

Ministro submete ao Plenário pedido de Temer para suspender eventual denúncia

O ministro Edson Fachin decidiu submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pedido do presidente da República, Michel Temer, para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F e que seja julgado agravo regimental na Arguição de Suspeição (AS) 89, na qual a defesa do presidente da República questiona a atuação de Janot nos procedimentos criminais nos quais ele é investigado.

Em despacho no Inquérito (INQ) 4483, o ministro decidiu levar o pleito da defesa como questão de ordem e explicou que o Regimento Interno do STF, no artigo 21, inciso III, prevê a possibilidade de o relator submeter ao Plenário questões de ordem “para o bom andamento dos processos”. “É possível, sem adiantar qualquer apreciação sobre o mérito, colher do pleito defensivo questão preliminar inédita e com repercussão geral relevante, apta a indicar seja conveniente e oportuno definição colegiada”, afirmou. O agravo na AS 89 e a questão de ordem no INQ 4483 foram pautados para a sessão plenária da próxima quarta-feira (13).

A defesa fundamenta o pedido no fato de que gravação, tornada pública nos últimos dias, sobre conversa entre Joesley Batista e Ricardo Suad, revela possíveis irregularidades na negociação do acordo de colaboração premiada que serve de base para investigação em curso. Alega que Janot está preparando ainda uma nova denúncia contra o presidente da República e, por isso, entende necessária a sustação de qualquer nova medida do procurador-geral até a conclusão das investigações sobre o conteúdo das gravações, ou até a análise final da sua suspeição.

Leia a íntegra do despacho.

FT/AD

*Matéria atualizada para inclusão de informação sobre a pauta do plenário.

Processos relacionados: Inq 4483

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