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CCJ aprova projeto que garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto...

Câmara ratifica 13 acordos internacionais assinados pelo Brasil
O Plenário aprovou nesta quinta-feira os termos de 13 acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro entre 2009 e 2016. As...

Deputados pedem um novo Código de Processo Penal para reduzir impunidade no País
Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados querem a votação...

Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (9) a votação, iniciada ontem, da proposta que prevê prisão em...

Plenário começa a analisar nesta terça três MPs que perdem vigência no dia 10
Plenário começa a analisar nesta terça três MPs que perdem vigência no dia 10 “Não haverá tempo hábil de votar as...

Câmara analisa criação do Código de Processo Eleitoral
Câmara analisa criação do Código de Processo Eleitoral Projeto busca compilar em um só texto regras pertinentes às ações eleitorais e...

Câmara aprova regulamentação da profissão de mercadólogo
Câmara aprova regulamentação da profissão de mercadólogo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que...

Câmara nega autorização para processo contra Temer no Supremo
Deputados votaram em Plenário o parecer da CCJ contrário à instauração de processo contra Temer Gilmar Felix/Câmara dos Deputados   O Plenário da...

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