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Notícias

Coronavírus: Medidas adotadas pelo TJ/SP
Comunicado do Conselho Superior da Magistratura Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, após...

Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes...

É cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere requerimento para exibição de documentos
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere expedição de ofício para a exibição de documentos, independentemente de o...

Prejuízo por animal solto em pista de rodovia será coberto por empresa concessionária
Concessionária de rodovia federal que cruza Santa Catarina terá de indenizar a motorista e a proprietária de um veículo que,...

Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um pai biológico que pretendia reverter decisão...

Companhia aérea indenizará mãe impedida de embarcar com o filho
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea que impediu embarque de...

TJ nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado
A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do...

Supermercado de SP não pagará indenização por revista a pertences de empregada
A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação...

Quarta Câmara desobriga trabalhador de pagar custas processuais por ter faltado à audiência inicial
A 4ª Câmara do TRT-15 declarou a inaplicabilidade do § 2º do artigo 844 da CLT ao caso de um...

PGR questiona regra da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência
Os dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que fixam procedimento e regras para o estabelecimento e a alteração de súmulas...

Bem de família: Câmara mantém levantamento de penhora sobre imóvel que funciona como residência da proprietária da empresa executada
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que havia pedido a penhora do imóvel da...

Cia aérea deve indenizar passageiro que faria concurso, mas teve passagem cancelada
Um morador de Linhares deve ser indenizado em mais de R$3 mil após ter sua passagem aérea cancelada sem o...

Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de...

Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo o país
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de...

Condenação criminal de empregado de MG autoriza dispensa por justa causa
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, de acordo com o artigo 482,...

Motorista de Uber não tem direito a reconhecimento de vínculo de emprego, decide a Décima Câmara do TRT-15
A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que...

Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que...

Homem que ofendeu ex-esposa em seu local de trabalho é condenado por danos morais
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de indenização por danos morais, no valor de R$ 4...

Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa
A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para...

Não há ilegalidade na aplicação da TR para correção do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário
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