STJ
Notícias
7 de dezembro de 2017
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável a...
6 de dezembro de 2017
A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação de danos...
6 de dezembro de 2017
O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em...
5 de dezembro de 2017
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de guarda póstuma...
5 de dezembro de 2017
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um promotor de Justiça que pedia indenização...
4 de dezembro de 2017
A Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a...
4 de dezembro de 2017
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de...
4 de dezembro de 2017
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do...
1 de dezembro de 2017
“Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos, ainda que não tenham anuído com o aditivo...
30 de novembro de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve a condenação de uma empresa do...
29 de novembro de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou tempestivo o pagamento voluntário de débito realizado dentro de 30...
29 de novembro de 2017
Com base na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu,...
29 de novembro de 2017
A cláusula de coparticipação em plano de saúde é válida tanto nos casos em que estipula um valor fixo quanto...
29 de novembro de 2017
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma...
28 de novembro de 2017
A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação...
28 de novembro de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação da TV Bandeirantes e dos apresentadores Luciano...
28 de novembro de 2017
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo...
28 de novembro de 2017
É inadmissível a cumulação da cláusula penal compensatória com arras, prevalecendo esta última na hipótese de inexecução do contrato. Esse...
28 de novembro de 2017
A Corte Especial e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram duas novas súmulas. Os enunciados são...
24 de novembro de 2017
Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não prever expressamente o uso do agravo de instrumento contra decisão...