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Notícias

Ação de indenização por estelionato sentimental é julgada improcedente
Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá julgou improcedente uma ação de indenização por estelionato sentimental na...

Advogado deverá pagar danos materiais e morais a cliente
Julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais, a juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o advogado da...

Supermercado deverá indenizar cliente abordada por funcionários em casa após suspeita de furto
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF julgou improcedente o recurso de um supermercado e...

Xingamentos em local de trabalho geram obrigação de indenizar
Em ação de indenização por danos morais, a juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ré a...

Empresa que obrigou cliente a limpar chão é condenada ao pagamento de danos morais
A juíza do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma empresa ao pagamento de R$ 3...

Recusa em transportar cão-guia de deficiente visual gera danos morais
O aplicativo de transporte Uber e um de seus motoristas foram condenados a pagar, solidariamente, indenização a deficiente visual por...

Propaganda enganosa sobre empreendimento imobiliário gera dano moral ao comprador
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a pagarem danos morais a cliente por imóvel...

Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília declarou improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de...

Autora e advogado recebem sanções por litigância de má-fé
Em razão de litigância de má-fé, a juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido...

Gastos por benfeitorias feitas após morte de proprietária não são indenizáveis
A 4ª Turma Cível do TJDFT modificou parcialmente sentença da 2ª Vara Cível de Sobradinho, que havia condenado o espólio...

Turma decide pelo cabimento de honorários advocatícios em decisão parcial de mérito
A 4ª Turma Cível do TJDFT, à unanimidade e em resposta ao Agravo de Instrumento proposto pelo condomínio de shopping,...

Mantida condenação por infidelidade conjugal que expôs cônjuge a situação vexatória e humilhante
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do...

Turma Recursal decide que licença maternidade inicia após saída de recém-nascidos da UTI
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT, em decisão unânime, reformou sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda...

Banco é condenado a indenizar por depositar cheque antes do prazo acordado
Sentença do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma instituição bancária a pagar à correntista o dano moral de...

Donos de animal que causou morte do cachorro do vizinho são condenados
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus, e manteve...

Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada
Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada por AB É possível relativizar a disposição condominial que veda, de...

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