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Notícias

Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica
O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação...

Passageira que lesionou a coluna em transporte público da Grande Vitória deve ser indenizada
Uma mulher que teve a coluna lesionada enquanto trafegava em um ônibus intermunicipal deve receber mais de R$7 mil em...

Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresa aérea que será obrigada a indenizar um...

Mulher condenada ao chamar servidores públicos de “cambada de vagabundos” no Facebook
A manifestação que ultrapassa o caráter opinativo e apresenta conteúdo depreciativo que resulta em abalo à honra e à imagem...

Consumidora que perdeu cabelos após uso de produto para alisamento será indenizada
Uma moradora de Balneário Camboriú terá direito a indenização por perder cabelos após o uso de um produto para alisamento...

Prejuízo por animal solto em pista de rodovia será coberto por empresa concessionária
Concessionária de rodovia federal que cruza Santa Catarina terá de indenizar a motorista e a proprietária de um veículo que,...

TJ nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado
A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do...

Supermercado deve indenizar cliente por falsa acusação de furto e revista vexatória
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu indenização de R$ 5 mil, a título...

Servidora de escola que teve a mesa colocada no banheiro será indenizada por assédio
Vítima de perseguição e de constrangimentos, uma servidora administrativa de escola pública de Imbituba, no sul do Estado, sofreu problemas...

TJ mantém indenização à família de criança que caiu de escorregador em parque infantil
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...

Jovem deve indenizar em R$ 30 mil ex-namorada após divulgação de foto íntima em rede social
O juízo da 9ª Vara Cível de Vitória fixou em R$ 30 mil a indenização que um jovem deve pagar...

Discrepância sobre valor atrasado de pensão alimentícia suspende prisão de devedor
O Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para suspender mandado de prisão e o consequente encarceramento iminente de pai acusado...

Dano moral para jovem forçada a cobrir top com blazer para entrar em banco no verão
Uma mulher que no frescor da juventude optou por vestir bermuda jeans, top e sandália rasteirinha para enfrentar o calor...

Acusação injusta de furto de um bombom leva mercado a indenizar cliente em R$ 3 mil
Cliente de um supermercado de Florianópolis será indenizado em R$ 3 mil por determinação da Justiça, após ser acusado injustamente...

TJ decide: morador que atrasa condomínio não pode ser proibido de usufruir piscina
O eventual atraso no pagamento das taxas de condomínio não pode restringir o acesso de moradores às áreas comuns dos...

Juiz faz uso do WhatsApp em audiência para ouvir parte que mora em outro Estado
O aplicativo WhatsApp, já utilizado para o envio de intimações e na divulgação de notícias do Tribunal de Justiça de...

Justiça considera caso excepcional avós bancarem pensão alimentícia em favor de netos
O desembargador substituto Luiz Felipe Schuch, em decisão monocrática, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para fazer cessar a...

Condomínio terá de indenizar morador que teve suas duas motos furtadas da garagem
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou condomínio ao pagamento de indenização por...

TJ majora indenização de homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, majorou a condenação...

Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser...

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