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Notícias

Justiça garante posse de candidata portadora de deficiência
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu o direito à nomeação e posse...

TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um rapaz que pleiteava...

Casal será indenizado por perder festa após atraso de voo
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a pagar R$...

Operadora de planos de saúde deve custear tratamento de adolescente
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu medida liminar para determinar que operadora de planos...

STJ encerra disputa de 70 anos pela área do aeroporto de Vitória
Em janeiro de 1943, o então presidente Getúlio Vargas se encontrou com o presidente Franklin Roosevelt, dos Estados Unidos, na...

Juizados dos aeroportos têm horário ampliado no período de festas
Os postos dos juizados especiais instalados nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Cumbica (Guarulhos) atenderão em horário ampliado de...

Recusa em fornecer cartão de crédito gera o dever de indenizar
A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que empresa de comércio eletrônico...

TJSP instala 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, nesta terça-feira (5), a 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos...

Empresário agredido por policial civil será indenizado
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, condenou uma mulher e um policial civil a...

Mulher é condenada por matar cães e gatos
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público...

Agenda 150 Anos celebra desembargador José Manoel de Arruda Alvim Netto
Homenageado é professor, advogado, jurista e magistrado.   A mais recente edição da Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante homenageou na...

Comentários ofensivos em rede social geram dever de indenizar
Requeridos devem pagam R$ 10 mil à autora.   A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...

TJSP divulga lista de selos concedidos pelo programa ‘Judiciário Eficiente’
1548 unidades foram contempladas. O programa Judiciário Eficiente, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para auxiliar o processo de gestão...

Homem será indenizado por anotação indevida em atestado de antecedentes
Anotação será excluída e ele receberá R$ 10 mil.   A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de...

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários
Praticas são contrárias ao CDC. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes...

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