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Notícias

TJSP divulga lista de selos concedidos pelo programa ‘Judiciário Eficiente’
1548 unidades foram contempladas. O programa Judiciário Eficiente, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para auxiliar o processo de gestão...

Homem será indenizado por anotação indevida em atestado de antecedentes
Anotação será excluída e ele receberá R$ 10 mil.   A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de...

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários
Praticas são contrárias ao CDC. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes...

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